RECONHECIMENTO OFICIAL DA CAPOEIRA ESPORTIVA

Ministério do Esporte - BrasilReconhecimentos Oficiais da Capoeira enquanto esporte, pela as instituições públicas brasileiras, após a Constituição Federal de 1988.

A Capoeira foi reconhecida como prática desportiva pela primeira vez como "Luta Brasileira (Capoeiragem)",pela Lei Federal 3.199 de 14/04/41, onde foi criado o Departamento Nacional de Capoeira junto à Confederação Brasileira de Pugilismo.

Novamente, em abril de 1953, foi reconhecida como Desporto pela Deliberação 071 do Conselho Nacional de Desporto.

Outro reconhecimento ocorreria em 26/12/72 por uma sessão do CND, cuja ata foi lavrada em 16/01/73.

Em fevereiro de 1995, a Capoeira foi definitivamente reconhecida como desporto de alto rendimento e inserida no seleto rol das entidades que integram o Comitê Olímpico Brasileiro - COB.

Diversas outras Leis Federais sucederam a 3.199, sendo as mais recentes a Lei 6.251 de 08/10/75, a Lei 8.672 de 06/07/93 (Lei Zico) a qual foi substituída pela Lei Federal 9.615 de 24/03/98 (Lei Pelé) e seu Regulamento estabelecido pelo Decreto Federal 2.574 de 29/04/98, a cujos textos nos ateremos mais detalhadamente.

"A pratica desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto". A Confederação Brasileira de Capoeira - CBC, é a única entidade nacional de administração do desporto.



Artigo P. Gestão na Capoeira por Jose - Paulo Neto. Consultor Técnico do IL