Direitos do Idoso

Direitos do Idoso 

Estatuto do idosoO Estatuto do Idoso - Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.…
Donativos

Donativos  

Donativos em todo Mundo Ajude a manter nossos Programas sociais de Capoterapia de apoio ao idoso, fazendo sua doação de qualquer parte do mundo. Assim você estará colaborando com o Instituto Ladainha, e Associação Brasileira de Capoterapia, a manter gratuitamente seus Programas Sociais de Assistência ao Idoso. Os Donativos, podem ser realizados através de depósito, transferência bancaria  no Banco do Brasil, ou em pagamentos eletrônicos pelo Pagseguro (Boleto bancár…
Estudo da Capoterapia

Estudo da Capoterapia 

Futuro Méidcos Estadam Idosos Futuros Médicos Estudam Idososo em Brasília. - Grupo de alunos de medicina realiza estudo para identificar o efeito da prática da capoterapia sobre a saúde física e mental de uma pessoa idosa e as mudanças benéficas em seu estilo de vida. A pesquisa feita junto a usuários da modalidade nos postos de saúde da rede pública do DF, nos anos de 2010 e 2011. Encontra-se agora disponível para consulta de todos no Portal Capoterapia.…
Estudo dos Aspectos da Capoterapia

Estudo dos Aspectos da Capoterapia 

Capoterapia, MSPREFEITURA ESTUDA  CAPOTERAPIA  Pesquisa realizada na cidade de Dourados-MS, revela mais uma vez a importância da Capoterapia na vida do idoso que pratica essa atividade como instrumento de atividade física e psicossocial, também como a relevância do estado de promover as politicas sociais de atendimento a saúde do idoso, como previsto em Lei (Estatuto do Idosos)…
Prefeitura de SJP - Paraná

Prefeitura de SJP - Paraná 

PREFEITURA DE SJP INVESTE EM AÇÕES SOCIAIS PARA O IDOSOS número de idosos no Brasil tem aumentado gradativamente. Em São José dos Pinhais, por exemplo, residem cerca de 12 mil pessoas com mais de 65 anos - ou 5% da população. Com objetivo de preservar a saúde física e mental desse público, a Prefeitura Municipal desenvolve diversos projetos, programas e ações. O Programa Maturidade Ativa, por exemplo, existe há nove anos e foi implantado…
Prevenção Medica

Prevenção Medica 

Prevenção a saúdeOs médicos garantem que a prevenção na saúde o idoso, ainda é o melhor remédio. O modelo de saúde adotado atualmente não é adequado para atender às demandas que surgem com o envelhecimento da população, opina o médico Renato Veras, doutor em Epidemiologia do Envelhecimento pela London University. …
Saúde e Bem Estar na Terceira Idade

Saúde e Bem Estar na Terceira Idade  

Saúde na Terceira IdadeVELHICE: A FASE DA MELHOR IDADE Em nossa sociedade há um medo generalizado de envelhecer, isso é perceptível pela busca incessante de um padrão de beleza jovem. Mas de nada adianta fazer dezenas de cirurgias plásticas se a fonte da juventude está no interior de cada um. Pois manter a saúde física e mental é o segredo para fazer da velhice a fase da melhor idade.…
 

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A CAPOEIRA

Capoeira na Constituição Federal

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Capítulo III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção II
DA CULTURA

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Seção III
DO DESPORTO

A lei nº 9.615, de 24-3-1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.574, de 29-4-1998, institui normas gerais sobre desportos.

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;

IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei.

§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.